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Comissão de Finanças debate projeto sobre desoneração da folha de pagamentos

“Não haverá calote no Brasil, não somos uma república de bananas para ir para esse caminho", disse Lira, sobre os precatórios

24/08/2021 15h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei atual permite substituir contribuição previdenciária por percentual da receita bruta - (Foto: Gilson Abreu/AEN)
Lei atual permite substituir contribuição previdenciária por percentual da receita bruta - (Foto: Gilson Abreu/AEN)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores até 2026.

O autor da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), explica que essa desoneração tem se mostrado como um dos principais instrumentos para garantir o aumento da competitividade econômica, bem como estimular a geração de emprego e renda.

"Diante dos benefícios que a medida oferece para os inúmeros setores e para o desenvolvimento do País, em comparação com os custos fiscais para a manutenção da medida, o impacto é relativamente baixo", afirma Efraim Filho, ao justificar a proposta de prorrogação dessa desoneração.

O debate sobre o projeto foi sugerido pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que quer discutir a situação específica do setor coureiro-calçadista.

Em julho, a comissão aprovou um projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2022 a desoneração da folha de pagamento do setor coureiro-calçadista (Projeto de Lei 2911/20).

Atualmente a Lei 12.546/11 permite, a alguns setores, substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas.

A audiência será realizada às 9 horas, no plenário 8. Os convidados para debater o assunto ainda não foram divulgados.

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