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CCJ aprova projeto que autoriza uso de gás de cozinha em motores em geral

Lei em vigor considera crime contra a ordem econômica o uso do GLP em motores de qualquer espécie

24/08/2021 18h25
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para Delegado Marcelo Freitas, proibição não faz mais sentido - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Para Delegado Marcelo Freitas, proibição não faz mais sentido - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4217/19, do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que acaba com a proibição de uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) – gás de cozinha – em motores em geral, incluindo os de veículos, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O projeto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Minas e Energia e ainda depende de votação pelo Plenário.

Crime
Atualmente, um dispositivo da Lei 8176/91 considera crime contra a ordem econômica usar o GLP, punível com pena de detenção de um a cinco anos, em motores de qualquer espécie, entre outros fins. O projeto revoga esse dispositivo.

Segundo Freitas, já não existe mais o cenário que restringiu o uso de GLP às cozinhas — aumento internacional do preço do petróleo nos anos 1990 e baixa produção nacional. “Nesse cenário, afigura-se desnecessário manter a proibição de uso de gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos”, argumentou.

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