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Câmara aprova urgência para projetos sobre fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas

Deputado e garimpeiros defendem ações que viabilizem a atividade sem ultrapassar limites legais

24/08/2021 19h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos sobre dignidade menstrual. O primeiro deles (PL 4968/19), da deputada Marilia Arraes (PT-PE) e outros, cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental.

O outro projeto (PL 1999/21), da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Professor Israel Batista (PV-DF), inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para considerar como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino a compra de absorventes higiênicos e outros produtos de limpeza e segurança sanitária, como álcool líquido ou em gel, sabão e papel higiênico.

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário da Câmara.

Mais informações em instantes

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