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Alvaro Dias volta a defender proposta alternativa à PEC dos Precatórios

Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) voltou a defender uma proposta alternativa à PEC 23/2021, conhecida po...

23/11/2021 18h10
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Foto: Reprodução
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Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) voltou a defender uma proposta alternativa à PEC 23/2021, conhecida por PEC dos precatórios. O senador disse que a proposta defendida por seu partido, o Podemos, que conta com sugestões dos senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), garante a concessão do Auxílio Brasil à população mais pobre, mas sem descuidar do limite de gastos públicos e da quitação das dívidas do governo.

Ao defender essa alternativa, Alvaro Dias criticou a proposta do governo de condicionar a concessão do Auxílio Brasil ao pagamento parcelado dos precatórios (que são dívidas devidas pelo poder público a pessoas físicas e jurídicas, decorrentes de decisões judiciais). Além disso, a proposta do governo prevê que as regras de cálculo do teto de gastos serão alteradas.

Para o senador, da forma como está a proposta do governo, isso equivale a "oferecer [o benefício] com uma mão e retirar com a outra", porque, segundo ele, a irresponsabilidade fiscal resultará em prejuízos maiores que os gastos com o Auxílio Brasil, levando ao aumento do desemprego, da recessão e da inflação.

— Esse caminho [o da proposta do governo] é o da desarrumação, é o da irresponsabilidade fiscal, é o do desrespeito às aspirações de uma sociedade que quer exercitar a cidadania na sua plenitude e não pode ser levada a essa aventura da desarrumação fiscal, que pode nos levar a consequências ainda mais dramáticas.

Segundo Alvaro Dias, as fontes de recursos para a proposta alternativa que ele defende teriam origem em: emendas de relator; emendas de bancada; emendas parlamentares impositivas; valores do Orçamento que estavam previstos para o o Bolsa Família; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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