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Câmara analisa criação de Procuradoria Regional da República em MG; acompanhe

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia desta terça-feira e analisa ...

23/11/2021 20h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão do Plenário desta terça-feira - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário desta terça-feira - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia desta terça-feira e analisa agora o Projeto de Lei 6537/19, da Procuradoria-Geral da República, que cria a Procuradoria Regional da Repu?blica da 6ª Regia?o, com sede em Belo Horizonte e atuação no estado de Minas Gerais.

Como parte da estrutura do novo órgão serão criados 18 cargos de procurador regional a partir da transformação de 19 cargos de procurador da República do quadro de pessoal do Ministe?rio Pu?blico Federal (MPF).

Segundo o substitutivo do deputado Rogério Correa, esses novos ofi?cios serão implantados em 180 dias a partir da futura lei por meio de redistribuic?a?o de ofi?cios ja? existentes na estrutura do MPF. Caberá ao procurador-geral definir quais ofícios serão redistribuídos com os respectivos quantitativos de cargos comissionados e de funções de confiança.

Mais informações em instantes

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