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Lasier quer modificar forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal

Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição ...

23/11/2021 21h25
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que modifica a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que, de acordo com a PEC, a seleção seria feita a partir de uma lista tríplice elaborada por uma comissão de juristas, e não por uma simples indicação do presidente da República como ocorre atualmente. Dessa comissão fariam parte os presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, o procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC também prevê mandatos de dez anos para os integrantes do tribunal.

Para o parlamentar gaúcho, que é um dos autores da proposta, torna-se urgente a aprovação da PEC, diante das atitudes adotadas pelo STF, que, segundo o senador, vem interferindo em prerrogativas próprias do Executivo e do Legislativo. Nesse sentido, ele considerou graves declarações do ministro Dias Toffoli em recente fórum jurídico realizado em Lisboa, afirmando que no Brasil há um semipresidencialismo com controle moderador exercido pelo Supremo.

— Na realidade, Toffoli expressou o que os brasileiros já vinham assistindo há alguns anos: o Supremo Tribunal legisla, julga, prende. Enfim, vem fazendo o que bem entende na área de jurisdição exorbitante — disse o senador.

Lasier lembrou que não há na Constituição brasileira previsão de um poder moderador. Ele também criticou o fato de que nenhum pedido de impeachment de ministros do Supremo tenha sido analisado pelo Senado.

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