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Sancionada lei que institui Dia do Policial Legislativo em 23 de junho

O Dia do Policial Legislativo será celebrado anualmente em 23 de junho. A Lei 14.262, que estabelece a data especial, está publicada no Diário Ofic...

17/12/2021 12h20
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Policiais legislativos do Senado Federal - Edilson Rodrigues/Agência Senado
Policiais legislativos do Senado Federal - Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Dia do Policial Legislativo será celebrado anualmente em 23 de junho. A Lei 14.262, que estabelece a data especial, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). 

A norma teve origem no PLS 36/2016, do senador Dário Berger (MDB-SC), aprovado no Senado em agosto de 2019 e, pelos deputados, no último mês de outubro.  

A iniciativa de Dário Berger é uma homenagem a esses servidores públicos responsáveis pela execução dos atos inerentes ao poder de polícia parlamentar. Segundo o senador, a data foi escolhida por ser o dia em que, em 1789, a Assembleia Nacional francesa foi cercada pelo regimento liderado pelo rei Luís 16, sob o pretexto de proteger o parlamento. Os membros da assembleia interpretaram a medida como um ato de intimidação ao Poder Legislativo e aprovaram, então, a criação de um corpo de polícia próprio.

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