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CCJ aprova mudança de nome de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei 3646/19, do Senado, que altera o nome do Estatut...

17/12/2021 17h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pompeo de Mattos: temos que valorizar os idosos - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Pompeo de Mattos: temos que valorizar os idosos - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei 3646/19, do Senado, que altera o nome do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para Estatuto da Pessoa Idosa. 

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto, apenas com ajustes técnicos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário. 

“A pessoa idosa contempla o sexo feminino e o sexo masculino, não discrimina. Nós temos que valorizar os idosos porque é para lá que todos estamos indo”, afirmou Mattos. 

Segundo o senador Paulo Paim, autor da proposta, assim como outros termos masculinos, a palavra idoso é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos.

“Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também à necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado essa substituição em todos os textos oficiais”, afirmou o senador.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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