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Congresso aprova crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) um substitutivo ao PLN 40/2021. O texto aprovado abre crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão pa...

17/12/2021 22h25
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) um substitutivo ao PLN 40/2021. O texto aprovado abre crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo.

Entre os beneficiados estão as empresas públicas Serpro e Dataprev — visando à manutenção e ao atendimento de seus contratos de tecnologia. A Dataprev, entre outras atividades, mantém os sistemas do Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o Serpro é responsável, entre outras atividades, pela manutenção e produção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou complementação de voto que destina R$ 300 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e qualificação viária. Outras mudanças promovidas por ele atendem a despesas de fomento ao setor agropecuário, saneamento básico em pequenas comunidades e consolidação de assentamentos rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com informações da Agência Câmara

 

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