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Cancelada audiência da CAS sobre correção monetária de débitos trabalhistas

Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir sobre o projeto de lei que determina a correção de débitos tr...

15/03/2022 09h55
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Foto: Reprodução
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Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir sobre o projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O debate, que ocorreria nesta quinta-feira (17), foi adiado após pedido de um dos autores do requerimento para a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS). Ainda não foi divulgada uma nova data.

De acordo com a assessoria do senador, um problema na agenda do parlamentar fez com que o debate fosse adiado.

O projeto (PLS 396/2018), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), corrige os débitos trabalhistas pelo IPCA-E porque, na visão do autor, reflete de maneira mais fidedigna a variação do custo de vida da população, pois é calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos. O índice leva em conta despesas como moradia, alimentação, saúde, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário.

Está prevista a participação no debate de representantes de trabalhadores, de empresários, da Justiça e do Ministério Público. 

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