Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Plenário analisa projeto que prevê custeio de perícias do INSS pelo Poder Executivo até 2024; acompanhe

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4491/21, do Se...

15/03/2022 18h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4491/21, do Senado, que determina ao Poder Executivo garantir, até 31 de dezembro de 2024, o pagamento dos honorários referentes às perícias realizadas nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.

A matéria conta com parecer do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que inclui outros pontos, como o pagamento antecipado pelas perícias por parte daqueles que não consigam provar insuficiência de recursos e regras para evitar a aposentadoria “com uma única contribuição”.

Segundo o relator, as normas propostas pelo substitutivo pretendem evitar o uso da regra de descarte de contribuições à Previdência Social, prevista na reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), de uma maneira pela qual é possível se aposentar com 60% (R$ 4.252,33) do teto do INSS (R$ 7.087,22) realizando uma única contribuição pelo teto e descartando as demais contribuições, se realizadas antes de julho de 1994.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias