Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta prevê abatimento no Imposto de Renda para empresa que apoiar doação de leite materno

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Nelto O Projeto de Lei 894/22 prevê o abatimento de 1% no Imposto de Renda (...

02/05/2022 09h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
O autor da proposta, deputado José Nelto - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
O autor da proposta, deputado José Nelto - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 894/22 prevê o abatimento de 1% no Imposto de Renda (IR) para empresas associadas à campanha “Doe leite, doe esperança”, do Ministério da Saúde, em apoio à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBLH).

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, as empresas fornecerão cupons de desconto às lactantes, como forma de estimular as doações de leite materno. O abatimento de 1% no IR será concedido mediante a comprovação de 150 doações de leite materno. A fiscalização caberá à Receita Federal.

“A medida beneficia empresas, ajuda mães consumidoras dos produtos ou serviços fornecidos e auxilia bebês que necessitam do leite materno para sua sobrevivência”, afirmou o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO).

Segundo o Ministério da Saúde, as doações são importantes para prematuros internados que não podem ser alimentados diretamente pela própria mãe. O leite materno ajuda a proteger bebês e crianças de infecções, diarreias e alergias.

Atualmente, o leite materno coletado supre apenas 55% da demanda, estima a RBLH. Entre 2008 e 2018, 2 milhões de recém-nascidos foram beneficiados com 2 milhões de litros de leite materno de 1,8 milhão de doadoras.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias