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Câmara aprova MP que destina R$ 6,4 bilhões para compra de vacinas contra Covid-19; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Dra. Soraya Manato, relatora da MP A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 10...

10/05/2022 18h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dra. Soraya Manato, relatora da MP - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Dra. Soraya Manato, relatora da MP - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1083/21, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. A MP, editada em dezembro do ano passado, será enviada ao Senado.

A relatora da MP, deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), recomendou a aprovação da medida na forma enviada pelo Poder Executivo, sem mudanças.

Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões servirão para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Já para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 2,81 bilhões servirão para a compra de doses junto a fornecedores privados.

O dinheiro virá de operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Em razão da Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para as despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico. Assim, o aumento de créditos estaria amparado por essa folga orçamentária.

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