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Aprovado texto-base de MP sobre financiamento de plano de saúde de policiais federais; acompanhe

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcelo Ramos (C) preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória...

11/05/2022 18h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Marcelo Ramos (C) preside a sessão do Plenário - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Marcelo Ramos (C) preside a sessão do Plenário - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1080/21, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde para os servidores do órgão.

A MP altera a Lei Complementar 89/97, que criou o fundo. Segundo o texto, até 30% dos recursos do Funapol poderão ser usados para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial.

Segundo o texto do relator, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), a alíquota passa de 30% para 50% e os policiais contarão ainda com uma indenização pela disponibilidade após a jornada normal de trabalho.

O Plenário começa a analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

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