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Lira diz que projeto que acaba com as “saidinhas” de presos poderá ser votado em junho

Acervo Câmara dos Deputados Lira lembrou que a Câmara aprovou proposta de redução da maioridade penal O presidente da Câmara dos Deputados, Arthu...

27/05/2022 11h25
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira lembrou que a Câmara aprovou proposta de redução da maioridade penal - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)
Lira lembrou que a Câmara aprovou proposta de redução da maioridade penal - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos está na pauta e deve ser votado em junho. Ele destacou que no próximo mês deve pautar no Plenário projetos focados na segurança pública. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta sexta-feira.

O projeto acaba com a possiblidade de concessão de saída temporária para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar.

“Em relação à segurança pública, tenho reunido com a bancada [da segurança pública] e o que está na pauta é o projeto que discute o fim das 'saidinhas' de presídio. Mas vamos ter reuniões com a bancada do Congresso para discutir uma pauta mínima sobre o tema”, informou Lira.

Lira também lembrou que Câmara já aprovou a PEC que reduz a maioridade penal em 2015. A proposta está parada no Senado. Segundo Lira, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo nacionalmente.

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