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Comissão aprova remuneração total de atleta profissional em caso de doença ou contusão

Elaine Menke/Câmara do Deputados Lima: redução na remuneração pode comprometer subsistência da família A Comissão de Esporte aprovou o Projeto de...

15/06/2022 18h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lima: redução na remuneração pode comprometer subsistência da família - (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)
Lima: redução na remuneração pode comprometer subsistência da família - (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

A Comissão de Esporte aprovou o Projeto de Lei 3563/21que assegura ao atleta profissional a manutenção do contrato especial de trabalho desportivo e do contrato de direito de uso da imagem enquanto perdurar a situação de incapacidade temporária para o trabalho.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a entidade de prática desportiva deverá garantir ao atleta a remuneração total, deduzido o valor referente ao benefício recebido pelo atleta da Previdência Social.

O projeto altera a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto. A lei permite que a remuneração do atleta profissional seja composta pelo salário relativo ao contrato de trabalho desportivo e pelo valor pago em razão do contrato de direito de imagem, valor este limitado a 40% da remuneração total paga ao atleta

O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou parecer pela aprovação do texto.

“Especialmente para os atletas com salários mais baixos, a diminuição remuneratória pode causar prejuízos à subsistência de sua família e aos cuidados de saúde necessários para seu restabelecimento", disse Lima.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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